ECONOMIA

Consumidor de água de Passos recebe boleto com aumento

PASSOS (MG) - A partir deste mês, todos os consumidores de água potável do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos vão receber o boleto com aumento na tarifa. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) do Estado de Minas Gerais concluiu os estudos de reajuste tarifário de 2013 da autarquia de Passos e publicou dia 21 de dezembro, no Diário Oficial do Estado as tarifas máximas que foram aplicadas a partir de 19 de fevereiro de 2014 (consumos a partir de 19 de janeiro). A última alteração tarifária havia sido autorizada em setembro de 2011.
Como o Saae informou à Arsae que o sistema de emissão de faturas tem algumas limitações técnicas, o faturamento das novas tarifas começou em 1º de março de 2014, expressando o consumo realizado a partir de 1º de fevereiro de 2014. Aplicada a metodologia que a Arsae vem adotando desde 2011, o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), calculado para os 29 meses de setembro de 2011 a janeiro de 2014, resultou em 12,40%, abaixo dos índices inflacionários, principalmente pela redução das tarifas das Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), promovidas pela Agência Nacional de Energia Elétrical (Aneel) no início de 2013. A variação dos principais índices de preços do Brasil para o mesmo período de: IPCA 14,51%, INPC 14,60% e IGP-M 16,12%.
Contudo, devido à existência de compensações referentes ao período em análise e a adequações na estrutura tarifária, o impacto nas faturas que será sentido pelos usuários dependerá da faixa de consumo e da categoria a que pertencem e será, na média, de 11,80%. Por exemplo, um usuário residencial com consumo de 10 m³ (10 mil litros) por mês terá um aumento de R$2,15 na fatura de água e esgoto, passando de R$16,70 para R$18,85. No caso do consumo mensal de 15 m³ (quinze mil litros), a conta será R$2,65 maior. Alguns usuários da categoria pública terão redução de fatura, como um hospital ou escola com consumo de 500 m³, por exemplo, terão redução de 3,9%.
Antes de calcular o reajuste, a Arsae realizou fiscalizações a fim de constatar o atendimento pelo Saae das determinações constantes da Revisão Tarifária de 2011, confirmando que houve grande evolução nos controles e o reconhecimento da dívida pelo poder público municipal, seu parcelamento e a adoção de medidas para normalização do pagamento a partir de agora. A Nota Técnica contendo todas as informações sobre a metodologia, a forma e memória dos cálculos poderá ser acessada no sítio eletrônico www.arsae.mg.gov.br.
Arsae

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