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Governo recua e promete atender demandas de Paraíso

BELO HORIZONTE (MG) - O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) protestou veementemente após tomar conhecimento do novo cronograma de obras na Rodovia MG-050 apresentado pelo governo de Minas Gerais e pela concessionária AB Nascentes das Gerais durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16). “Não tem o menor cabimento uma cidade da importância de São Sebastião do Paraíso ser tão prejudicada com o adiamento das obras para 2026. Isso é uma ofensa. Um absurdo. E nem eu e nem o deputado Carlos Melles, que tanto trabalhou por essa rodovia, vamos aceitar isso calados”, se manifestou indignado.
Diante das críticas do parlamentar e da garantia de que a atual administração municipal de Paraíso vai fazer tudo que estiver ao seu alcance para agilizar o trabalho da concessionária, o diretor de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Felipe Melo, retrocedeu e garantiu que as obras serão retomadas de acordo com o cronograma anterior. “Isso é o mínimo que o Estado poderia fazer com uma cidade como Paraíso. Nós vamos acompanhar, como sempre fizemos, cada quilômetro dessa obra, vamos fiscalizar e cobrar, pois queremos o melhor para a comunidade”, afirmou Arantes.
Após essa garantia, o deputado ficou satisfeito e entrou em contato imediatamente com o prefeito de São Sebastião de Paraíso, Walkinho. De acordo com o prefeito, tudo que estiver ao alcance da Prefeitura para agilizar as obras e facilitar o trabalho da concessionária em relação ao cronograma da MG-050 será feito. “Os deputados Carlos Melles e Antonio Carlos são grandes parceiros e contamos com o apoio deles para que a comunidade de Paraíso seja beneficiada com essas obras tão necessárias e tão esperadas. A Prefeitura vai fazer a sua parte”, garantiu Walkinho.
Aditivo
Além do atraso nas obras, Arantes criticou duramente o governo do Estado por ter demorado mais de dois anos para assinar um aditivo de contrato com a concessionária, o que, segundo ele, atrasou ainda mais todo o cronograma. “Mais de R$ 600 milhões parados e gente morrendo na rodovia. Uma estrada que era para significar desenvolvimento econômico para Minas, por causa da incompetência desse governo do PT, virou motivo de vergonha”, afirmou o parlamentar.
A empresa AB Nascentes das Gerais, que administra o trecho por meio de uma parceria público-privada (PPP) com o Executivo (a primeira envolvendo uma rodovia no País), prevê mais R$ 617 milhões em investimentos nos próximos anos. As obras serão iniciadas ainda neste semestre. Serão duplicados mais 28 quilômetros de pistas e construídas terceiras faixas em outros 30 quilômetros. A rodovia também contará com novos viadutos, pontes e passarelas, entre outras intervenções nas cidades de Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Capitólio, Passos, Itaú de Minas e São Sebastião do Paraíso.
Segundo José Renato Ricciardi, diretor-presidente da concessionária, os atrasos se devem à necessidade de adequação do contrato inicial à atual situação da estrada e às novas demandas dos municípios que a margeiam, bem como a entraves que surgiram durante as obras, como decisões judiciais e ajustes na legislação. Como exemplo, ele citou intervenções que foram replanejadas para que não fossem realizadas dentro das cidades de Mateus Leme e Itaú de Minas, com o intuito de amenizar o transtorno causado à população local, mas que exigiram modificações complexas. Além disso, ainda de acordo com José Renato, os trâmites burocráticos para a autorização de novas alterações no contrato exigem tempo – muitas vezes, anos.
Felipe Melo, da Setop, relatou alguns dos contratempos das obras e o posicionamento do governo estadual diante dos atrasos. Ele informou que algumas intervenções tiveram que ser repensadas, já que o contrato original foi assinado há 10 anos, e que foi preciso incorporar no balanço do contrato gastos não previstos ou subavaliados. Constavam no projeto, por exemplo, gastos da ordem de R$ 7 milhões com desapropriações de terrenos. No entanto, esse valor chegou a R$ 42 milhões, em cumprimento a determinações da Justiça.
Também não estavam na contabilidade das obras as perdas que a concessionária sofreu com a Lei Federal 13.103, de 2015 (Lei dos Caminhoneiros), a qual determina a isenção do pagamento de pedágios para eixos suspensos de caminhões, que trará um impacto de R$ 90 milhões até a conclusão da PPP, em 2032.
O diretor da Setop esclareceu, no entanto, que o governo foi rígido com a empresa em relação ao que não foi cumprido. Na negociação do último aditivo do contrato, o sétimo, assinado no dia 5 de maio, foi definido que a concessionária terá que arcar com R$ 58 milhões em multas a serem compensadas. Entre as 20 obras incluídas no acordo, algumas também atendem a exigências da secretaria.
Avanços
Em seu favor, a empresa alega que, apesar de todas as dificuldades, já foram investidos mais de R$ 1 bilhão nos 344 quilômetros da rodovia, com a duplicação de 30 quilômetros, a correção de traçado de 35 quilômetros, a construção de 90 quilômetros de terceiras faixas e de 51 quilômetros de acostamento, assim como a recuperação de 330 quilômetros de pavimento.
AC do deputado
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