GERAL

Conciliação na Serra da Canastra apresenta resultados

PASSOS (MG) - A primeira rodada de negociações do projeto 'Canastra - Justiça e Reconciliação', realizada dias 20 e 21, terminou com avanços nas soluções de problemas que envolvem a delimitação do Parque Nacional da Serra da Canastra. O projeto é uma proposta da Justiça Federal de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Passos, para tentar solucionar de forma consensual os conflitos acerca da delimitação do Parque Nacional da Serra da Canastra (Parnacanastra).
Representantes dos canastreiros (moradores do entorno do parque), das mineradoras de quartzito, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), da Associação Comunitária de São José do Barreiro e autoridades do Poder Judiciário se reuniram no Centro Comunitário de São José do Barreiro, distrito de São Roque de Minas, para a primeira audiência de conciliação.
Os primeiros temas debatidos foram relacionados à prevenção de incêndios, preservação de nascentes, levantamento fundiário, e avaliação das propriedades. O ICMBIO vai elaborar um relatório sobre as áreas vulneráveis prioritárias para prevenção, os responsáveis pela sua execução e a definição detalhada das medidas técnicas adequadas para a respectiva prevenção. Também ficou a cargo do ICMBIO a apresentação de um relatório com a identificação das nascentes com potencial de vulnerabilidade e as especificações técnicas necessárias para esta preservação.
A partir deste relatório, será elaborada uma proposta conjunta de trabalho, uma vez que as partes concordaram unanimemente sobre a necessidade de preservação dos olhos d’água e nascentes e sobre a complexidade do sistema de nascentes da Canastra.
Fesp
Durante a primeira audiência de conciliação do projeto 'Canastra - Justiça e Reconciliação', da Justiça Federal, o professor coordenador do Núcleo Acadêmico de Pesquisa e Extensão da Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), Eduardo Goulart Collares, apresentou a capacidade técnica que a Fundação tem para desenvolver um levantamento fundiário. “A Fesp pode ter um papel importante ao oferecer suporte técnico que ofereça subsídios para a tomada de decisões sobre a regularização dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra”, afirma o professor Collares.
Segundo ele, a Fundação já possui um importante estudo sobre algumas áreas do Parque Nacional da Serra da Canastra, desenvolvido durante o projeto Grande Minas União pelas Águas, o Zoneamento Ambiental dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande. “Mesmo não tendo sido focado na questão fundiária, o Grande Minas já apresenta dados relevantes que também vão contribuir com os estudos fundiários”, observa.
O presidente do Conselho Curador da Fundação destacou a importância da Fesp participar deste momento de conciliação. “É um momento histórico em que a Fundação tem a oportunidade de cumprir o seu papel social e estar junto à comunidade em suas mais importantes demandas. A Fesp reconhece a relevância do Parque Nacional da Serra da Canastra tanto para a preservação ambiental como para o desenvolvimento sustentável da nossa região. É muito gratificante poder contribuir para a solução destes conflitos que há tantos anos atormentam aquela população”, afirma Fabio Pimenta Esper Kallas.
O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado através de decreto na década de 70 com o limite original de 200mil hectares, porém, apenas 71.525 mil hectares foram desapropriados e regularizados. Em 2005, as autoridades ambientais tentaram incorporar os 130 mil hectares restantes e, desde então, produtores rurais tentam conseguir o direito de se manterem nas terras ou de serem indenizados sem prejuízos.
Os conflitos de desapropriação de terras da Serra da Canastra são responsáveis pela tramitação de centenas de ações judiciais envolvendo a comunidade local, os canastreiros, além de uma mobilização social envolvendo lideranças e representantes políticos regionais. “De 2005 pra cá, a gente fez uma mobilização política buscando solucionar a questão pela via parlamentar, mas a gente não conseguiu sucesso. Ainda existe essa possibilidade, a gente não desistiu de resolver isso através do Congresso, mas, independente disso, os proprietários, uma vez tendo sufocados seus direitos, partiram para a via judicial, contrataram advogados e isso provocou uma avalanche de processos na Justiça Federal de Passos. Felizmente o país vive um momento diferente do momento da criação do parque, tanto na Justiça, quanto no Ministério Público, como entre os Delegados das Polícias Civil e Militar. Observamos o ingresso de pessoas com uma formação mais humanística e esse juiz, sensível à questão dos moradores da canastra e também preocupado com o meio ambiente, decidiu, ao invés de simplesmente arbitrar de acordo com a cabeça dele, sentenciando, o que é uma autoridade que ele tinha para isso, ele preferiu, primeiro, procurar a via da negociação, da conciliação”, destaca o ambientalista e empresário André Braga Picardi, um dos responsáveis pela criação da Frente Popular de Defesa da Canastra, movimento que desenvolveu diversas ações de mobilização e articulação política para discutir, via Congresso Nacionala, a questão dos limites do parque.
Segundo o coordenador do projeto de conciliação são mais de mil propriedades sem regularização, em situação conflituosa, muitos canastreiros reivindicam o direito de permanecer em suas propriedades, enquanto outros aceitam a desapropriação, mas com indenização devida. “Sou representante de 150 proprietários e Associação dos Proprietários São José do Barreiro e nós trabalhamos em duas vertentes: a primeira é a da legalidade da criação do Parque. Não temos dúvidas de que o parque tenha 71.525 hectares. Eu devo ter, hoje, 20 ações judiciais, dentre as quais, algumas já decididas em Tribunal Regional Federal, todas sinalizando para os 71 mil. A outra vertente está relacionada aos direitos de cada um desses proprietários. Não se admite mais no Estado de  Direito haver confisco de terras como houve na época da Ditadura”, defende um dos representantes dos Canastreiros, advogado José Donizetti Gonçalves.
“Ninguém é contra a expansão do Parque, desde que todos tenham seus direitos preservados. Se for expandir o parque, desaproprie, mas através do devido processo legal e pague as indenizações devidas em dinheiro e previamente, como determina a Constituição Federal”, ressalta o advogado.
Instituto Chico Mendes
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Roberto Ricardo Vizendin, também reconhece a importância de garantir os direitos da população tradicional da Canastra. “O parque, nesses seus quarenta e tantos anos, foi acumulando uma série de passivos em que o Poder Público não teve a capacidade de superá-los, então, nos cabe essa tarefa. O ICMBIO é o órgão responsável pelas Unidades de Conservação Federais, portanto nós somos os responsáveis por enfrentar essa situação, reconhecer os problemas e buscar efetivamente aquelas ações que tragam uma nova realidade para a canastra e para a região. Isso implica, por exemplo, de uma vez por todas, avançar na regularização fundiária, reconhecer que os proprietários são detentores de direitos e essa demora no processo de indenização acaba impondo uma insegurança e, de alguma maneira, impedindo o desenvolvimento dessas famílias, desses produtores”, afirma o presidente do ICMBIO que também chama a atenção para as dificuldades estruturais do Parnacanastra, e da importância da gestão do Parque estar em sintonia com as ações de desenvolvimento regional.
“O Parque precisa de um pacote de investimento, de infraestrutura, de equipamentos e isso tudo passa por um diálogo, uma construção com o poder público porque o parque tem uma importância muito grande para a região. O parque precisa ser inserido na dinâmica da realidade para o desenvolvimento regional. Não há como pensar no futuro do Parque Nacional da Serra da Canastra se ele não estiver no centro do desenvolvimento econômico social desta região”, afirma o presidente do ICMBIO.
Autoridades estão otimistas
A audiência de conciliação deixou animadas as autoridades judiciais que estão acompanhando o caso da Serra da Canastra.  “Sinceramente quando o Doutor Bruno iniciou esse projeto de reconciliação eu mesma tive várias dúvidas com relação aos entes públicos envolvidos, mas, conversando com as partes e vendo que a Justiça hoje está tomando um passo muito na vanguarda. A Justiça deixou de estar em seus gabinetes e trouxe para cá essa possibilidade de conciliação. Sabendo que as partes estão sendo ouvidas eu vejo muita viabilidade de acordo aqui”, afirma a Coordenadora Geral do Núcleo Central de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TRF -1ª Região, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
Para o Juiz Federal Bruno Augusto Santos Oliveira, diretor da Subseção Judiciária de Passos e responsável pelo projeto, a primeira decisão importante da primeira audiência é a humanização do conflito, é as partes reconhecerem uma à outra como ambas interessadas em uma solução. “A primeira decisão é todo mundo sair daqui sabendo que quem está do outro lado é uma pessoa também. Por enquanto, o que vemos aqui são inimigos se tolerando, então, se eu saio daqui vendo que todo mundo reconhece que todos gostam do parque, que ninguém quer botar fogo na Serra, isso já está ótimo!”, afirma. 
O diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Juiz Federal Miguel Angelo Alvarenga Lopes, também aprovou o caráter conciliador da busca por soluções envolvendo as comunidades da Serra da Canastra. “É um momento histórico. Daqui partirá o início da solução desse problema que já está há várias décadas no dia a dia da população da região. Temos a expectativa de que em um ano, um ano e meio ou dois, teremos uma solução para grande parte desses problemas através dessa conciliação, um método que é muito adequado”, avalia.
A audiência foi transmitida ao vivo, pelo site da Justiça Federal e está disponível no youtube.  Ao final da audiência, foi elaborado um Termo de Propostas e Deliberações cujos prazos para próxima discussão será o dia 3 de setembro, quando o grupo se reúne novamente, em São Roque de Minas.
Colaborou Luciana Grilo
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Comentários  

#2 João Melo 21-01-2015 14:33
É de grande importância a busca da conciliação entre as partes envolvidas nos inúmeros conflitos gerados desde 1972, com o advento do Parque Nacional da Canastra.
Faz-se necessário alcançar uma forma de harmonia entre o parque e a comunidade por ele abrigada ou envolvida.
Não pode o governo confiscar propriedades e direitos para cumprir sua obrigação, compartilhada com a sociedade, de conservar os recursos naturais.
O que ocorre com o PNSC é o mesmo que se verifica em inúmeras outras unidades de conservação, mormente as de proteção integral, as quais foram criadas sem que a sociedade fosse ouvida, num verdadeiro processo de confisco das terras particulares, fato comum no triste período da ditadura militar.
É evidente que os interesses devem ser harmonizados.
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#1 jeferson barbosa lop 03-09-2014 11:42
Já que o ICMBIO e ou IBAMA não tem estrutura para policiar toda a area de preservação seria salutar que cada municipio encarregasse de cuidar de sua area que se encontra em discussão ser parque ou não ser parque.
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