GERAL

STF pode demitir quase 100 mil servidores em MG

BELO HORIZONTE (MG) - A pedido do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), a Assembleia de Minas, por intermédio da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, discutiu nesta quinta-feira (20), a lei complementar número 100, que efetivou mais de 98 mil servidores do Estado de Minas Gerais há sete anos sem concurso público. O propósito da audiência pública foi sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenha a lei em vigor em Minas. O deputado Arantes defendeu a constitucionalidade da lei 100/2007, que tem preservado, por exemplo, durante esses anos o direito previdenciário (aposentadoria) e ao tratamento odontológico e de saúde a estes mais de 98 mil servidores pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais de Minas Gerais (Ipsemg). “Lembrem-se que se o STF interpretar que esta lei 100 não é constitucional, mais de 98 mil pessoas vão para o olho da rua e isto é muito sério”, alertou o parlamentar.
Arantes recebeu esta solicitação da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) e da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg). O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nos próximos dias a constitucionalidade da lei. Ao final da audiência pública, foi aprovado o envio da taquigrafia, além de todo o evento gravado em DVD, para os ministros do STF.
Participaram também da audiência também os deputados Duarte Belchior (PSD) – presidente da Comissão de Educação e Wander Borges (PSB), além da presidente da APPMG, Joana Darc Gontijo, do presidente da Fapaemg, Mário de Assis, o assessor de assuntos institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Felipe Stabile; o representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, Weslie Daniel da Cruz, o advogado da APPMG, Dácio Fernando Juliani, além de centenas de servidores que lotaram o teatro da ALMG, além de uma área interna, onde foi disponibilizado um telão.
A presidente da APPMG, Joana Darc, fez um relato emocionado e histórico de toda a luta dos servidores em prol da manutenção desta lei. Elogiou a postura do então governador Aécio Neves, que segundo ela foi um dos poucos que deu ‘a cara pra bater’ para defender a classe e resgatou também o papel importante do ex-deputado e agora prefeito de Uberaba, Paulo Piau, que também abraçou a causa destes servidores.
Mário de Assis da Fapaemg fez um agradecimento de público ao deputado Antônio Carlos por ter entendido a gravidade da situação. “A audiência foi nota 1000, foi exemplar e graças ao requerimento do deputado Antônio Carlos, nós pudemos levantar a nossa voz e falar em nome e seus educadores e suas famílias. A Assembleia aceita esta lei 100 e a quer também. O povo de Minas viu com ótimos olhos o acontecimento da audiência. Sinto-me honrado e contemplado com a postura da Comissão de Educação que abraçou a nossa causa e agradecido ao deputado Arantes por prontamente atender o nosso requerimento, que tirou a angústia do peito de 98 mil servidores”, ponderou. Tanto Weslie da Secretaria de Planejamento e Gestão e Felipe Stabile da Secretaria de Educação se posicionaram com a expectativa de que a lei seja mantida.
O relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a medida, ministro Dias Toffoli, já emitiu seu voto, cujo teor não foi antecipado, e liberou a ação para ser incluída na pauta de julgamentos. A data depende apenas de uma decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Caso o Supremo derrube a lei, os funcionários terão de deixar os cargos, mas esta não é a expectativa de todos que estiveram presentes na audiência pública na Assembleia nesta quinta-feira.
Saiba mais
A Lei Complementar 100/2007 efetivou 98 mil contratados do estado até 31 de dezembro de 2006 que trabalhavam com vínculo precário em escolas e universidades públicas, ocupando funções como professores, vigilantes, serventes e faxineiros. Eles passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). À época, os deputados estaduais conseguiram aprovar emenda que inclui 499 funcionários da função pública e quadro suplementar lotados na parte administrativa da ALMG.
A legislação foi aprovada em meio a uma grande polêmica sobre a constitucionalidade do texto. Mesmo assim, foi adiante já que a medida fazia parte de um acordo estimado em R$ 10 bilhões com o Ministério da Previdência para dar ao governo mineiro o certificado de regularização previdenciária (CRP). O documento é necessário para se obter recursos da União, o que vinha sendo feito por decisões liminares por causa de uma pendência em relação aos designados.
AC do deputado ACA

Comentários  

#1 JUÇARA HELEN DE MATO 05-02-2015 22:14
SOU EFETIVADA, EM AGOSTO DE 2015 FAREI 25 ANOS DE SERVIÇO EM SALA DE AULA NA EDUCAÇÃO, TENHO QUE TRABALHAR MAIS DOIS ANOS ATÉ QUE COMPLETE MEUS 50 ANOS PARA ME APOSENTAR, FIZ MUITOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DEI TUDO DE MIM PARA ENSINAR MEUS ALUNOS. QUERO CONTINUAR MEU TRABALHO ATÉ ME APOSENTAR, GOSTO , FIZ DOIS CURSOS SUPERIORES ARTES E ESTUDOS SOCIAIS E MINHA ÁREA É A DE ARTES. NÃO TIVE A CHANCE DE FAZER CONCURSO PORQUE NÃO DIVULGAVAM OS CARGOS DE ARTES ONDE QUEM OCUPAVA ÉRAMOS NÓS EFETIVADOS, TENHO UMA FILHA DE 4 ANOS PARA SUSTENTAR, TENHO ESTE CARGO, MEU MARIDO ESTÁ DESMPREGADO POR MOTIVO DE DONEÇA E NÃO CONSEGUIU AUXÍLIO DOENÇA, TENHO UM CONSIGNADO PARA A CONSTRUÇÃO DO BARRACO QUE MORAMOS . A DEUS, NOS DÊ A CHANCE DE CONTINUÁRMOS A EXERCER COM DIGNADADE A NOSSA FUNÇÃO, ISSO REGE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. TEMOS MAIS DE CINCO ANOS DE VÍNCULO NO ESTADO E É LEI TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL ESSE DIREITO. POR AMOR A DEUS NOS DEIXE TRABALHAR...
Citar
24-
13
07
B
WELLS---160816
E
09
22-
15
03
Yama-16.03.14

 

 

 

 

Últimas - Geral

  • << 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 >> (470)

Leia mais

Copa Alterosa: Quartas de...
PASSOS (MG) – A medida que a 1ª edição da Copa Alterosa de Futebol Amador 2018 vai se afunilando, mais dificuldades as equipes vão encontrando para chegar ao tão sonhado título da mais importante competição de futebol do Sul e Sudoeste de Minas Gerais. A fase quartas de final começa a ser...
FMF convoca Passos FC para o...
PASSOS – Três dias depois do prazo final para a inscrição das equipes interessadas em disputar o Campeonato Mineiro da Segunda Divisão de profissionais, a Federação Mineira de Futebol (FMF) divulgou no final da tarde de desta sexta-feira (18), a lista das que estão aptas a participar da reunião...
Festival do Queijo abre...
BELO HORIZONTE (MG) - Pelo segundo ano consecutivo, o governo do Estado de Minas Gerais apoia a realização do Festival de Queijo Minas Artesanal de leite cru que é realizado até este domingo (20), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. Promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais...
Cursos oferecidos pelo Senar...
Período de 21 a 16 de maio de 2018 FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL Macramê (foto) Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Santo de Minas (35) 3591-1400 21/05/18 a 24/05/18 Arceburgo Pintura / Molde Vazado e Relevo Associação Com. Ind. de São Sebastião do...
Passos recebe oficina do...
PASSOS (MG) - A representação do Ministério da Cultura em Minas Gerais, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e a Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (Amog), realiza na próxima...
Dia de Luta Antimanicomial é...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos, em parceria com o Instituto Tecnológico Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas), juntamente com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD), promoveu durante todo o dia 18 de maio (sexta-feira), na Praça Geraldo da Silva Maia, um evento em comemoração ao Dia...
Deputado entrega R$ 180 mil...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - O deputado federal passense, Renato Andrade, entregou o recurso de R$ 180 mil para o Hospital São Vicente de Paulo de Carmo do Rio Claro. O valor irá contribuir com a compra de um aparelho arco cirúrgico para a unidade e reduzir a fila de espera de procedimentos eletivos. Durante o encontro para a...
Prefeitura assume dívida da...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso assumiu uma dívida da Santa Casa com um fornecedor de órteses e próteses cardiácas. O valor pago à empresa será abatido do saldo devedor que o município tem com o hospital. A medida vai evitar a...
ACIP sorteia R$ 10 mil em...
PASSOS (MG) - A Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) realizou na tarde desta sexta-feira (18), o sorteio da campanha de 'Amor Presente Dia das Mães 2018 Acip'. Ao todo, vinte consumidores do comércio passense foram contemplados com vales-compra no valor de R$ 500 cada um, totalizando assim R$ 10 mil em...
Romeiros vão a pé para...
PASSOS (MG) - Um grupo passense e devotos à Santa Rita vai promover uma romaria a pé para Cássia (MG), distante 42 quilômetros de Passos. A saída ocorrerá às 18h do dia 21 de maio, da igreja Santa Rita, passando, às 18h30, pela capela de Nossa Senhora da Penha, quando os romeiros receberão as...