POLÍTICA

Deputados realizam audiência pública no Carmo

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, João Vitor Xavier (presidente) e Fabiano Tolentino promoveram uma audiência pública na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, na manhã desta segunda-feira (10). Em pauta, o serviço prestado pela Companhia de Saneamento (Copasa) e a tarifa cobrada em percentual quase máximo, de 92,25%, por um serviço que ainda não é prestado por completo. Também integraram a audiência pública os deputados Emídio Madeira, o Emdinho, Cássio Soares e todos os vereadores da Câmara carmelitana.
O pedido para realização da audiência na cidade foi do presidente da Comissão de Minas e Energia, João Vitor Xavier, que visitou um dos locais em que o esgoto é despejado in natura. Ele iniciou às perguntas direcionadas aos representantes da Copasa, Flávio Bocoli, gerente Regional em São Sebastião do Paraíso, e Cristiano Lara, Gerente de Concessões, cobrando providências para este esgoto que vem sendo lançado a céu aberto sem tratamento e questionando o porquê de uma cobrança por um serviço que não é prestado.
Bocoli disse desconhecer o fato, mas comprometeu-se a verificá-lo. Disse que se for comprovado que existe locais em que o esgoto não está sendo nem coletado e nem tratado, a cobrança será suspensa para aqueles que não estão sendo beneficiados com serviço. Esclareceu que a cobrança de 43,75% é feita quando o esgoto é apenas coletado. 
O deputado Fabiano Tolentino frisou que há reclamações do serviço prestado pela Copasa em todas as regiões do Estado. Informou que já foram instauradas CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em mais de 19 cidades mineiras e que entrou com um requerimento para instaurar uma CPI na Assembleia Legislativa. O deputado acrescentou que a Copasa vende um serviço que não vai prestar deixando a Prefeitura refém da empresa, sem condições financeiras para solicitar a rescisão do contrato.
O Promotor de Justiça, Cristiano Cassiolato, informou que, há duas semanas, foi solicitada uma análise química do esgoto que chega à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do que é lançado no manancial a fim de ter informações sobre a eficiência do tratamento realizado pela empresa. Cassiolato ainda reclamou da atual legislação. Disse que a normativa que regulariza essa questão exige que somente 80% do esgoto seja tratado com 60% de eficiência. “Então, a legislação estadual dá a Copasa o direito de poluir os 40% restantes”. Os deputados comprometeram-se a trabalhar para construir uma legislação mais eficaz nesse sentido.
“Nós podemos pagar sem ter, mas eles não podem fazer sem receber”, ironizou a cidadã Cida Brito que se manifestou durante a audiência pública e usou a frase dita pelo Gerente Regional da Copasa para reclamar do serviço que vem cobrado e deixando a população insatisfeita. Também fez uso da palavra o ex-prefeito Antônio Vitor que disse ter tentado de todas as formas cancelar o contrato que havia sido assinado nos últimos dias de dezembro, do ano de 2008.
Na parte final da audiência, os deputados apresentaram diversos requerimentos. Os dois primeiros foram assinados por todos os deputados presentes. Um solicita audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) a situação do tratamento de esgoto provido pela Copasa no município de Carmo do Rio Claro e em todo estado de Minas Gerais. Outro requerimento solicitará da Copasa a data prevista para conclusão das licitações e para efetivação das obras das estações elevatórias de esgoto e do interceptor que levarão à captação e tratamento de 100% do esgoto.
Já o deputado Fabiano Tolentino fez quatro requerimentos. Pede que a Copasa informe o valor dos ativos da empresa em CRClaro, valor esse que será ressarcido pelo município em caso de rompimento do contrato de concessão. Justificou que a cidade precisa saber quanto terá que pagar caso o Prefeito faça essa opção. Pediu que a empresa informe o valor arrecadado com a tarifa de água e esgoto no município; que a Copasa informe o investimento em proteção, preservação e conservação do meio ambiente nos últimos 40 anos, quando iniciou sua concessão; que a Copasa repasse à comissão planilha detalhando todos os contratos efetivados pela Copasa nos últimos cinco anos em relação a serviços, equipamentos, ampliação de instalações e obras executadas constando o nome da empresa, a data da contratação, o valor inicial contratado, valor final executado, cópia das notas fiscais e empresas que participaram destas licitações.
O vereador João Paulo Castro Ferreira, responsável por mediar essa audiência junto a João Vitor Xavier, disse que é a primeira vez que há uma mobilização efetiva na cidade na luta contra essa situação. “Essa Câmara de Carmo do Rio Claro vem lutando, os nove vereadores, em busca da resolução dessa questão da Copasa, cada um da sua forma, cada um com suas forças, mas não há um que não tenha lutado. O sucesso absoluto da audiência pública demonstra de forma inequívoca a importância do tema assim como o péssimo serviço prestado pela Copasa, que mesmo assim, não se furta em cobrar a tarifa de esgoto em seu percentual máximo”.
A Copasa está no município desde 1977 com o tratamento de água. Em 2009, iniciou a operação de esgoto com coleta. Em 2015, foi finalizada a estação de tratamento com a vasão de 60 litros por segundo. Em 2016, foi inciado a operação com coleta e tratamento estando com quase 95% do esgoto coletado e tratado, conforme informou Bocoli. Ainda falta construir duas elevatórias e um interceptor para tratar 100% do esgoto.
AC da CMCRC
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

07
05
11
08
18
24-
22-
03
B
WELLS---160816
13
15
Yama-16.03.14
09
E

 

 

 

 

Leia mais

ALMG vai discutir doenças...
BELO HORIZONTE (MG) - O deputado estadual, Antonio Carlos Arantes (PSDB), participou nesta terça-feira (20) da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Duarte Bechir (PSD), que definiu a agenda de políticas públicas que serão direcionadas a pessoas com...
Deputado cria FP contra...
BELO HORIZONTE (MG) - O deputado estadual Emídio Madeira, o Emidinho (foto), anunciou nesta quarta-feira (21), durante pronunciamento oficial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a criação da Frente Parlamentar (FP) contra a privatização de Furnas/Eletrobras. Em seu discurso, ele convocou todos...
Senar leva artesãs para a...
GUAXUPÉ (MG) - Ex-alunos do Senar Minas participam da Feira de Máquinas e Implementos Agrícolas (Femagri) realizada pela Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Guaxupé (MG) expondo seus produtos. Artesãos e doceiras de Carmo do Rio Claro levaram...
Cássio destina ambulância...
SÃO J. B. GLÓRIA (MG) - Na manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual passense, Cássio Soares, realizou a entrega de uma ambulância, semi-UTI, porte grande, para a população de São João Batista do Glória. O veículo foi adquirido a partir de emenda parlamentar do...
Passos esclarece novas...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos vai realizar um grande levantamento em todos os seus departamentos a fim de regularizar todos os funcionários nas corretas normas do Ministério do Trabalho. Visando atender a Lei de número 6.514 de 22/12/1977 que aprovou a Portaria de número 3.214/78 do Ministério do Trabalho...
Projeto quer uso de senhas em...
PASSOS (MG) - Será votado na próxima reunião ordinária na Câmara Municipal de Passos, o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Moraes Soares Maia (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares em atendimento aos usuários através de senhas, estabelecendo prazos...
Alimentação escolar vai...
BELO HORIZONTE (MG) - Novos e melhores cardápios e capacitação dos profissionais que lidam com a alimentação são as prioridades da Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio da Superintendência de Infraestrutura Escolar, para fomentar as políticas de alimentação...
Mulher é suspeita de matar o...
VARGINHA (MG) - Uma mulher foi presa suspeita de ter matado o companheiro a facadas na manhã desta quarta-feira (21) em Passos (MG). De acordo com a Polícia Militar (PM), ela já havia registrado diversos boletins de violência doméstica contra ele. O crime aconteceu no final da manhã na Rua Norival Severiano,...
Paraíso Futsal se prepara...
<j> SÃO S. PARAÍSO - Pelo segundo ano consecutivo, São Sebastião do Paraíso será a casa da Associação Desportiva Classista Intelli/Paraíso Futsal, ou o Paraíso Futsal. O contrato entre a franquia, que até 2016 tinha como sede a cidade paulista de Orlândia, foi...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Código de Vaga - Ocupação e Observações...