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Carmo: Programa Saúde da Mulher é aprovado

CARMO DO RIO CLARO (MG) - A Prefeitura Municipal enviou para votação e pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) número 056/2017 que institui o Programa Saúde da Mulher, que tem por objetivo de promover a conscientização e de colaborar na detecção precoce do câncer de mama e de útero.
O vereador Filipe Carielo queria que o projeto fosse analisado com mais calma para que os vereadores pudessem contribuir na construção do programa. Como uma das intenções do projeto é ser um marco neste mês que é dedicado à saúde da mulher, os vereadores preferiram aprovar antes do fim de outubro. Filipe sugeriu uma emenda que tornava obrigatório o oferecimento da mamografia para mulheres com mais de 50 anos, com prazo máximo de um mês para a realização depois da entrega do pedido.
A emenda não foi aprovada por dois motivos: parte dos vereadores acreditam que se ela fosse aprovada, o Prefeito vetaria, fazendo com que o projeto perdesse seu objetivo. Eles chegaram a essa conclusão porque ocorreu com o PL número 032/2017 que instituía prazo máximo para realização de exames e consultas médicas para pessoas com 60 anos ou mais.
Já a vereadora Angela Vitor defendeu que o município faz tudo que está estabelecido na proposta de lei e lembrou que o atendimento prioritário para mulheres com mais de 50 anos já é obrigatório, não sendo necessária a emenda. Angela destacou que este projeto é importante para intensificar as ações em benefício da saúde da mulher. “Eu estou achando bom eles terem mandado essa lei aqui, por isso fui favorável a dispensa de parecer dela, porque isso está mostrando o envolvimento do Departamento de Saúde com a saúde da mulher, isso nunca teve aqui”, disse.
O PL foi aprovado por unanimidade e tem como meta oferecer um profissional capacitado para coordenar as ações do programa; contratar um mastologista a fim de garantir a detecção precoce do câncer de mama; garantir a realização do ultrassom de mama; criar o grupo de apoio para pacientes oncológicos entre outras ações de conscientização.
Indicações
O vereador João Paulo Castro Ferreira informou que o Vila Nova Futebol Clube está com toda sua documentação regularizada e sugeriu que o Poder Executivo que compre os serviços da instituição. “O Vila Nova está apto a prestar serviços ao município em relação às questões de esporte. Que a prefeitura possa adquirir junto ao Vila Nova, junto ao projeto Jogando Junto, que dispensa apresentações, o serviço de escolinha de futebol. Isso, fortalece o projeto que precisa muito de ajuda e é uma forma de manter nossos jovens fora da criminalidade, próximo do esporte”, disse João Paulo.
Ele ainda pediu à administração municipal que providencie com urgência a limpeza da praça do Bairro Honduras, pois, com o horário de verão, ela passa a ser mais frequentada por mães que levam seus filhos para brincar no parque. O vereador relatou que o mato está alto e que tem carrapato, por causa de cavalos que transitam pelo local. Estendeu o pedido de manutenção para as outras praças da cidade que também ganham mais frequentadores neste horário.
Transporte
O Projeto de Lei número 053/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por sete votos contra um. Ele autoriza a criação de dotação orçamentária para custear o transporte escolar do município. O valor de R$168.526,32 seria um recurso vindo do estado, do Programa de Transporte Escolar (PTE), que não foi gasto em 2016. Embora a dotação para uso dele no transporte escolar seja importante, a vereadora Angela Vitor votou contra. Ela queria saber, antes de votar, por qual motivo esse dinheiro não foi utilizado antes já que há alunos que moram longe dos locais em que estudam precisando de transporte. “A gente precisava saber um pouco mais a fundo do que se trata, porque nós fomos pedir várias vezes o ônibus para levar as crianças lá do Acampamento, da Rua do Porto aqui para o colégio e não tinha dinheiro. Agora nós estamos com um superavit de verba na educação?”, questionou.
Agendamento
O PL número 004/2017, de autoria do vereador Filipe, foi aprovado por unanimidade. Ele estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida que estejam cadastradas nas unidades de saúde do município.
Para o vereador, este projeto garante um direito a pessoas com mais dificuldades. “É a possibilidade daquelas pessoas idosas ou com mobilidade reduzida ter a chance de agendar seus atendimentos médicos por telefone. São as pessoas que têm mais dificuldade de locomoção, então é um direito importantíssimo para essas pessoas”, disse.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito.
ALMG
O presidente da Câmara, Juliano Alves da Silva, Pão de Queijo, e os vereadores João Paulo Castro Ferreira, Sandro Deoclésio de Oliveira, Sandro Pescador, João dos Reis Vilela, João do Tiãozão, e Paulo Marcelo Silva, Paulão, representaram Carmo do Rio Claro na Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa. Em pauta, a tarifa abusiva cobrada pela Copasa para o tratamento de esgoto.
Aproximadamente 300 prefeitos e vereadores compareceram à audiência para reclamar do valor cobrado e do serviço prestado pela empresa. Mais uma vez, a presidente da Copasa, Sinara Chenna, não compareceu e enviou representantes. De qualquer maneira, a participação na audiência foi positiva e importante para somar forças às ações contra o abuso da Copasa. Os vereadores ouviram dois relatos de prefeitos que conseguiram rescindir o contrato e viram que a insatisfação com a Copasa é geral. Sendo assim, o trabalho continua para tentar sanar os problemas gerados pela empresa em âmbito estadual.
AC da CMCRC
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.

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