POLÍTICA

Encontro discute a descriminalização das drogas

BELO HORIZONTE (MG) - A necessidade de uma mudança em decisões da Justiça mineira que tipificam usuários de drogas como traficantes e levam em consideração os aspectos físicos e raciais foi defendida pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMG), Alexandre Victor de Carvalho. Ele participou, na noite desta quinta-feira (16), do Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O desembargador foi responsável pela palestra magna “Descriminalização das Drogas sob a Ótica da Legislação no Brasil”. Ele apresentou um panorama histórico da construção do discurso de combate ao uso das drogas e debateu os fundamentos que motivam o atual debate sobre a sua descriminalização.
De acordo com ele, a descriminalização do uso das drogas é debatida hoje no Brasil tendo como viés argumentos econômicos, como o alto custo financeiro do combate ao tráfico e a necessidade de redução da população carcerária. Entretanto, Alexandre de Carvalho afirmou que não é o lado econômico que deve pautar essa discussão, e sim os aspectos humanos.
Segundo ele, cerca de 70% dos processos criminais recebidos pelo TJMG têm relação com o tráfico de drogas, sendo que, desse montante, 80% são referentes a usuários tipificados como traficantes. O desembargador criticou decisões em que usuários são considerados traficantes, sendo que a quantidade de droga envolvida é de 100 gramas de maconha, por exemplo.
Para Alexandre de Carvalho, a descriminalização não vai acabar com o problema da superpopulação carcerária, pois esse usuário vai continuar sendo tipificado como traficante. “É preciso uma mudança na mentalidade carcerária brasileira. O que vai continuar acontecendo é que se a pessoa tiver o modelo étnico de traficante, ela vai continuar sendo tipificada como tal”, afirmou.
De acordo com o desembargador, o debate atual da descriminalização do uso das drogas está ancorado no fato de que a classe média branca passou a defender o uso da maconha. Para ele, entretanto, não há o mesmo debate sobre a descriminalização do crack, por exemplo, porque o seu uso envolve em geral a população economicamente mais vulnerável.
Segundo o desembargador Alexandre de Carvalho, a hegemonia dessa retórica sobre as drogas tem pertencido ao governo dos Estados Unidos, que difundiu mundialmente a repressão ao seu uso. “Na maioria das legislações modernas, as políticas criminais para controlar o uso das drogas tem se inspirado na ideologia proibicionista”, apontou. Para ele, o governo norte-americano utilizou a luta contra drogas como meio para impor seu papel hegemônico sobre o mundo e sobre a América Latina, em especial.
Alexandre de Carvalho analisou como a legislação proibitiva norte-americana também teve como pano de fundo um controle social, em que se excluía e marginalizava os setores sociais desprotegidos, como os imigrantes, em detrimento da classe média branca. Ele apontou que, entretanto, na década de 1960, o discurso começou a mudar devido, principalmente, à presença de um grande número de usuários jovens de classe média. Mas, conforme explicou, nas décadas de 1980 e 1990 houve um aumento da repressão ao uso das drogas, fato que estaria ligado novamente a uma política dos Estados Unidos, que aumentou o combate ao tráfico internacional. Na abertura do evento, os convidados defenderam que as mudanças na legislação sejam fundamentadas em um debate sobre o tema, levando em consideração os aspectos sociais, científicos e humanos.
O presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e autor do requerimento, deputado Antônio Jorge (PPS), afirmou que as políticas públicas atualmente voltadas apenas para a proibição do uso das drogas mostraram seu limite no Brasil. “É preciso avançar, reconhecer os limites das políticas atuais e, através do estudo e do debate das experiências já existentes, verificar o que pode ser atualizado”, apontou Antônio Jorge.
O secretário adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel dos Santos Rocha, defendeu a mudança na legislação do País, envolvendo outras áreas, como esporte, saúde e cultura. A subsecretária de Estado de Política sobre Drogas, Patricia Magalhães Rocha, apontou a importância da humanização do debate e da construção de uma política voltada para o usuário.
O diretor de Articulação e Projetos da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides, defendeu que a construção de uma política pública sobre drogas leve em consideração tantos os aspectos científicos quanto a posição da sociedade.
População carcerária
O deputado Durval Ângelo (PT) apontou que, em Minas Gerais, 86% da população carcerária está ligada à questão das drogas. “Temos que pensar nesse número e lembrar que existe um corte de classe racial nas nossas prisões”, afirmou.
Já o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) destacou a necessidade de que o tema seja discutido com cautela. Ele apontou que estudos feitos em países da América Central e do Sul indicariam que, nos locais em que o uso foi descriminalizado, houve um aumento da população carcerária.
Evento
O encontro internacional continua no Plenário da Assembleia ao longo desta sexta (17). Consulte a programação completa do evento.
AC da ALMG
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

22-
18
13
03
24-
Yama-16.03.14
15
WELLS---160816
E
08
05
B
07
11
09

 

 

 

 

Leia mais

Municipal de Passos termina...
PASSOS (MG) - O Campeonato Municipal de Futebol de Passos será encerrado neste domingo (17), no Estádio Starling Soares, com as partidas finais nas duas categorias. No primeiro jogo da rodada dupla, pelo Varziano, às 8h30, se enfrentam Portuguesa e Oriente. Na sequência, Novo Horizontino e Fluminense vão disputar o...
Governo de MG divulga nota...
BELO HORIZONTE - Em nota, divulgada pela Assessoria de Imprensa do governo de Minas Gerais, a própria administração estadual afirmou que "não vai medir esforços para cumprir os compromissos assumidos junto aos servidores e aos cidadãos mineiros, com equilíbrio, trabalho e planejamento. O governo do...
Lacerda é recebido por...
BELO HORIZONTE (MG) - Após percorrer mais de 100 cidades mineiras nos últimos seis meses, o ex-prefeito de Belo Horizonte e, hoje, pré-candidato ao governo de Minas Gerais pelo PSB, Marcio Lacerda, visitou essa semana seis cidades das regiões Sul e Sudoeste do estado. Entre os dias 11 e 14 Marcio passou por Carmo do Rio Claro,...
Fechamento de escolas pode...
BELO HORIZONTE (MG) - Setenta alunos com deficiência de Monte Santo e Arceburgo, municípios da região Sul de Minas, poderão ficar sem escola de atendimento especial no ano letivo de 2018. A denúncia foi feita nesta dia 12, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da...
Carmo: Feiras itinerantes...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Foi aprovado em primeira deliberação o Projeto de Lei (PL) número 55/2017 que regulamenta a realização de feiras itinerantes e temporárias no município. Também foram aprovadas emendas propostas pelos vereadores, dentre elas, a que garante o atual formato adotado pela feira...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Cód. - Vaga - Ocupação e Observações - Nº de...
Cássio destina recursos a...
BELO HORIZONTE (MG) - Trabalhando para o fortalecimento das entidades de Carmo do Rio Claro, o deputado estadual Cássio Soares destinou via emenda parlamentar R$ 20 mil ao Centro de Formação São José - Promoção da Família, e R$ 25 mil para o Lar do Idoso Frederico Ozanam, o que totaliza R$ 450 mil...
Balé do CPN se apresenta...
PASSOS (MG) - Nesta quinta-feira (14), acontece a apresentação do grupo de balé do Clube Passense de Natação (CPN), com o espetáculo 'Alice no País das Maravilhas'. Aproximadamente 90 crianças vão dançar e saltar no salão social, a partir das 20h. Esta é a...
Café: MG ganha Unidade de...
PASSOS (MG) - Maior estado produtor de café do Brasil, Minas Gerais agora conta com uma Unidade de Torrefação e Processamento do grão. Inaugurada nesta quarta-feira (13) no Campo Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) em Machado, no Território Sul, a unidade vai otimizar a...
Vereador fiscaliza transporte...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - De abril a dezembro de 2017, o vereador Paulo Marcelo Silva realizou, em quase todas as linhas escolares, uma fiscalização do transporte oferecido pelas empresas terceirizadas. O trabalho fez-se necessário diante de uma denúncia feita na Câmara Municioal de que o Poder Executivo estaria...