POLÍTICA

Aprovados sete projetos de abertura de crédito

PASSOS (MG) - Em reunião extraordinária a Câmara Municipal de Passos aprovou nesta segunda-feira (23) um total de sete projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento. Entre os pedidos, está o que autoriza o repasse de R$ 460 mil ao Hospital Otto Krakauer, recursos oriundos do Ministério da Saúde por emenda parlamentar do deputado federal Renato Andrade. A extraordinária foi realizada logo após o término da reunião ordinária.
Pelo Projeto de Lei (PL) número 008, a Câmara aprovou abertura de crédito de R$ 50 mil, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, que ira contemplar a Santa Casa de Misericórdia de Passos. O plenário aprovou PL número 009, abrindo crédito adicional de R$ 516 mil favor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, visando a pavimentação de ruas da cidade dentro de termo de compromisso assinado com o Ministério das Cidades.
Pelo projeto número 010, os vereadores aprovaram abertura de crédito no valor de R$ 385 mil, com o objetivo de continuidade do Programa Travessia, através de convênio com o governo do Estado. Um outro PL aprovado que autoriza a abertura de crédito, o de número 011, enviado pelo Executivo, envolve recursos da ordem de R$ 269 mil, a favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, através de convênio com o Ministério da Agricultura e Caixa Federal.
Pelo projeto número 012, os vereadores aprovaram autorização para abertura de crédito no valor de R$ 229 mil, recursos de convênio com o governo federal destinados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Um outro PL de crédito adicional aprovado, o de número 013, envolve recursos da ordem de R$ 300 mil, destinado à indenização de moradores da avenida José Caetano de Andrade, tendo em vista prosseguimento de obras no local.
Todos os projetos foram aprovados em turno único, por tratar-se de matéria orçamentária.
Ordinária
Na 11ª reunião ordinária da tarde de 23 de abril, a Câmara Municipal de Passos aprovou dois projetos de lei. Em segundo turno de discussão, foi aprovado projeto do Executivo que 'dispõe sobre a cobrança de créditos relativos a tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do Saae'. A matéria foi aprovada por nove votos a u, sendo registrado o voto contrário da vereadora Aline Macedo (PR).
Em primeiro turno foi aprovado o PL de autoria do vereador Iran Parreira (MDB), que acrescenta inciso à Lei Municipal número 3.190/16, que normatiza a concessão de uso de espaço público destinado à exploração exclusiva por terceiros para fins de publicidade e propaganda. A ordinária aprovou também o envio de 28 requerimentos de autoria dos vereadores Erick Silveira (MDB), Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD), Iran Parreira (MDB), Dona Cida (PT) e João Serapião (PR).
AC da CMP

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