POLÍTICA

Aprovados sete projetos de abertura de crédito

PASSOS (MG) - Em reunião extraordinária a Câmara Municipal de Passos aprovou nesta segunda-feira (23) um total de sete projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento. Entre os pedidos, está o que autoriza o repasse de R$ 460 mil ao Hospital Otto Krakauer, recursos oriundos do Ministério da Saúde por emenda parlamentar do deputado federal Renato Andrade. A extraordinária foi realizada logo após o término da reunião ordinária.
Pelo Projeto de Lei (PL) número 008, a Câmara aprovou abertura de crédito de R$ 50 mil, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, que ira contemplar a Santa Casa de Misericórdia de Passos. O plenário aprovou PL número 009, abrindo crédito adicional de R$ 516 mil favor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, visando a pavimentação de ruas da cidade dentro de termo de compromisso assinado com o Ministério das Cidades.
Pelo projeto número 010, os vereadores aprovaram abertura de crédito no valor de R$ 385 mil, com o objetivo de continuidade do Programa Travessia, através de convênio com o governo do Estado. Um outro PL aprovado que autoriza a abertura de crédito, o de número 011, enviado pelo Executivo, envolve recursos da ordem de R$ 269 mil, a favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, através de convênio com o Ministério da Agricultura e Caixa Federal.
Pelo projeto número 012, os vereadores aprovaram autorização para abertura de crédito no valor de R$ 229 mil, recursos de convênio com o governo federal destinados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Um outro PL de crédito adicional aprovado, o de número 013, envolve recursos da ordem de R$ 300 mil, destinado à indenização de moradores da avenida José Caetano de Andrade, tendo em vista prosseguimento de obras no local.
Todos os projetos foram aprovados em turno único, por tratar-se de matéria orçamentária.
Ordinária
Na 11ª reunião ordinária da tarde de 23 de abril, a Câmara Municipal de Passos aprovou dois projetos de lei. Em segundo turno de discussão, foi aprovado projeto do Executivo que 'dispõe sobre a cobrança de créditos relativos a tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do Saae'. A matéria foi aprovada por nove votos a u, sendo registrado o voto contrário da vereadora Aline Macedo (PR).
Em primeiro turno foi aprovado o PL de autoria do vereador Iran Parreira (MDB), que acrescenta inciso à Lei Municipal número 3.190/16, que normatiza a concessão de uso de espaço público destinado à exploração exclusiva por terceiros para fins de publicidade e propaganda. A ordinária aprovou também o envio de 28 requerimentos de autoria dos vereadores Erick Silveira (MDB), Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD), Iran Parreira (MDB), Dona Cida (PT) e João Serapião (PR).
AC da CMP

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

07
24-
03
E
09
WELLS---160816
22-
B
13
Yama-16.03.14
15

 

 

 

 

Leia mais

CPN Futsal joga em São José...
PASSOS (MG) - O futsal do Clube Passense de Natação (CPN) vai a São José do Rio Pardo (SP) neste domingo (19), para mais uma rodada da Liga Riopardense. Os jogos vão acontecer na quadra da Associação Atlética Riopardense (AAR), contra o time da casa nas categorias sub-9, 11, 13 e 15. A saída...
Dia D de Vacinação será...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos alerta para o 'Dia D' de vacinação contra o Sarampo e Poliomielite que acontece neste sábado (18), em todas as seis salas de vacinação espalhadas por todos os bairros da cidade. A campanha nacional de vacinação e de atualização da caderneta de...
Acip sorteia R$ 10 mil em...
PASSOS (MG) - A Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) realizou na tarde desta sexta-feira, 17, encerrando mais uma campanha promocional na cidade, o sorteio da promoção Dia dos Pais Acip 'O melhor é ter você por perto'. A campanha, que teve como objetivo fomentar o comércio local, foi...
Acip sorteia R$ 10 mil em...
PASSOS (MG) - A Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) realizou na tarde desta sexta-feira, 17, encerrando mais uma campanha promocional na cidade, o sorteio da promoção Dia dos Pais Acip 'O melhor é ter você por perto'. A campanha, que teve como objetivo fomentar o comércio local, foi...
Carmo: Câmara aprova...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Durante a sessão ordinária, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei (PL) número 051/2018. Ele autoriza a prefeitura a conceder área institucional para abrigar um heliponto em loteamento localizado no bairro rural Leandros. A maioria dos vereadores é favorável ao projeto por...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Códígo de Vaga - Ocupação e Observações -...
Pacheco diz que Senado exige...
BELO HORIZONTE (MG) - O candidato ao Senado por Minas Gerais, deputado federal Rodrigo Pacheco (Democratas), disse, nesta quinta-feira (16), durante visita a Cordisburgo, que se tornar senador será o maior desafio da sua carreira pública em razão de o cargo representar a defesa dos verdadeiros interesses dos municípios. Ele...
Alteração em denominação...
CARAMO DO RIO CLARO (MG) - Por cinco votos contra três, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei (PL) número 030/2018 que buscava alterar o nome do Bairro Cascalho. O vereador João Paulo Castro Ferreira foi autor do projeto e explicou que a mudança foi solicitada pelos moradores do bairro por meio de um abaixo-assinado. Eles...
Dos atuais deputados...
BELO HORIZONTE (MG) - Além dos cargos majoritários de presidente, governador e senador, nas próximas eleições os cidadãos brasileiros também vão escolher seus representantes nos parlamentos federal (Câmara dos Deputados) e estadual (Assembleia Legislativa). Em Minas Gerais, serão...
Renatinho assina decreto do...
PASSOS (MG) - O prefeito de Passos, Renatinho Ourives, assinou quarta-feira (15), decreto que cria o projeto 'Bocaina- Produtor de Água'. Com esta iniciativa, a administração municipal dá um passo importante no sentido de buscar o desenvolvimento dos cuidados ambientais na região. Na solenidade de assinatura,...