POLÍTICA

Pacheco: "Era do foro especial" está perto do fim

BRASÍLIA (DF) - Cotado para ser o presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar o fim do foro privilegiado, o pré-candidato ao governo de Minas pelo Democratas, deputado federal por Passos, Rodrigo Pacheco, defendeu, nesta sexta-feira (4), em Belo Horizonte, a extinção do foro para todos os cargos públicos e o protagonismo do Congresso Nacional sobre o tema. “Eu considero que a era do foro especial por prerrogativa de função está chegando ao fim no Brasil”, afirmou.
O pré-candidato explicou o entendimento que tem da ampliação do alcance do fim do foro para mais agentes públicos. “Defendo que se estabeleça uma igualdade em relação a todos os agentes públicos, ou seja, parlamentares, prefeitos, promotores de justiça, juízes, todos aqueles que detêm o chamado foro por prerrogativa de função deixem de tê-lo. Não tem muita lógica se extinguir o foro para determinadas autoridades e mantê-lo em relação a outras”, declarou.
Na última quinta-feira-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes cometidos por deputados e senadores relacionados ao cargo e realizados durante o mandato ficarão sob análise da Corte Suprema. Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco estudou os pormenores da proposta oriunda do Senado ainda quando dirigia a comissão.
“Eu considero que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados será o ambiente propício para se definir qual a modulação em relação a essa emenda. O campo próprio para isso é o Congresso Nacional. O Supremo decide sobre um caso concreto. Agora, para vincular a tudo e todos no Brasil é preciso que haja essa alteração constitucional”, declarou o deputado.
Em que pese a intervenção federal no Rio de Janeiro, ato impeditivo de mudanças na Constituição Federal, Pacheco afirmou que essa situação não inibe os trabalhos da comissão, que deverá deixar a proposta pronta para ser votada em plenário, quando isso for permitido. O pré-candidato ainda declarou que os casos devem ser submetidos à Justiça de 1ª Instância, ainda que no âmbito de vara especializada, por exemplo. “Que todas as pessoas sejam julgadas pela 1ª Instância da Justiça brasileira. Qualquer cidadão, independentemente do cargo que ele ocupe, seja julgado pela Justiça de 1ª Instância’, reiterou.
Questionado ainda sobre a eleição estadual, Rodrigo Pacheco avaliou sua pré-candidatura ao governo de Minas como “firme” pelo Democratas e adiantou a existência de discussões amadurecidas sobre alianças com outras legendas em torno do seu nome. O pré-candidato citou os nomes do PTC, Progressistas, Avante, além do PEN e do PMB. “São partidos que estão no nosso campo, aderindo a esse nosso projeto de renovação na apresentação de uma terceira via sustentável, com propostas eficientes e concretas para solucionar essa crise no estado de Minas Gerais”, frisou.
Ascom do deputado

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

B
E
WELLS---160816
03
09
15
24-
22-
Yama-16.03.14
07
13

 

 

 

 

Leia mais

Governador decreta ponto...
BELO HORIZONTE (MG) - O governador Fernando Pimentel decretou ponto facultativo em Minas Gerais nesta sexta-feira (25) com o objetivo de minimizar os impactos do desabastecimento de combustível, em função da paralisação dos caminhoneiros. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), no Palácio da...
CPN é derrotado três vezes...
PASSOS (MG) - No último fim de semana foi realizado em Campo Belo, a primeira fase dos Jogos da Juventude (Joju), categoria infantil, no basquete masculino, para atletas de até 13 anos. O torneio, organizado pela Associação Esportiva dos Municípios do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (Assesmig), contou com a...
Máquinas públicas poderão...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) número 016/2018 que autoriza o Poder Executivo executar serviços com maquinário público em propriedades particulares. A proposição busca auxiliar principalmente os pequenos produtores, fomentando a produção e gerando...
Feira da Banana em...
DELFINÓPOLIS (MG) - A banana, a mais popular das frutas tropicais, é a atração principal do evento que acontece em Delfinópolis, Sudoeste de Minas, que teve início dia 23 e prossegue até 26 de maio. Promovida pelo Sebrae, Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis (Adelba) e...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Código de Vagas - Ocupação e Observações -...
Receitas médicas no Carmo...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) número 022/2018 que determina que receitas médicas e pedidos de exames sejam digitados e não mais manuscritos. De autoria da vereadora Angela Vitor, o projeto tem objetivo de evitar erros de interpretação que costumam ocorrer devido à...
Natação do CPN tem...
PASSOS (MG) - A equipe de natação do Clube Passense de Natação (CPN) disputou no último final de semana, em Guaratinguetá (SP), o XL Festival CBDA/Correios Sudeste Mirim-Petiz de Natação, troféu Ivo Lourenço, competição que é considerada a maior e mais importante...
MG terá Virada Esportiva...
BELO HORIZONTE (MG) - O Governo do Estado de Minas está mobilizando gestores municipais, promotores de eventos, instituições de educação, clubes, federações esportivas e outras entidades para participarem da Virada Esportiva, programada pela Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) para a semana de 10 a 17...
Prefeito se reúne com...
PASSOS (MG) - O prefeito de Passos, Renatinho Ourives, e os vereadores Isabel Aparecida Ribeiro, a Belinha, e Raimundo Leandro estiveram nesta terça-feira (22), em Belo Horizonte (MG), para participar de uma reunião com representantes da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg). A visita teve a finalidade de retomar as...
Prefeitura concede anistia...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira assinou na tarde de terça-feira (22), o Decreto Municipal nº 5138, que dispõe sobre o valor da tarifa de preço público para aprovação de projetos de regularização de...