POLÍTICA

Processo seletivo é analisado pela prefeitura

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Para esclarecer informações de que a prefeitura estaria planejando a realização de novo processo seletivo para todos cargos dos Estratégia Saúde da Família (ESF), o vereador Filipe Carielo convocou alguns servidores para participar da sessão ordinária desta semana. A realização de concurso ou outro processo seletivo não foi confirmada, mas o consultor jurídico do município disse que a situação dos ESF está sendo pensada, já que há um impedimento ocorrendo devido à forma como o processo seletivo foi realizado.
Bruno Cade, consultor jurídico, informou que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) visitou a cidade e exigiu um enfermeiro atuando na função de Responsabilidade Técnica (RT) para regularizar o funcionamento dos ESF. De acordo com Bruno, a vigência de contratos por prazo indeterminado, firmados para durar enquanto houver o programa, está impedindo a criação da função e o Coren concedeu um prazo de 30 dias para o município tomar providências.
O servidor público acrescentou que a Administração já vem preocupando-se com a necessidade de realizar um concurso a fim de regularizar os cargos que devem ser ocupados por contatações definitivas, como exige a legislação. Disse que a notificação do Coren aumentou essa necessidade. No entanto, Bruno afirmou que é uma situação difícil, pois, caso o programa dos ESF seja extinto e esses servidores sejam concursados, eles ficariam sem suas funções, sugerindo assim que processo seletivo com prazo determinado possa ser a melhor forma de contratação.
Essa é a maior preocupação do vereador Filipe Carielo. Citou a Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a necessidade de criação de vínculos entre os profissionais da saúde e os atendidos. Para o vereador, qualquer alternativa que estabeleça a dispensa dos atuais funcionários é danosa e prejudicial porque, além de contradizer a Política Nacional, interrompe um processo que já foi iniciado por esses servidores. Um processo seletivo temporário faria com que os funcionários fossem substituídos com frequência o que prejudicaria a função de acolhida e proximidade do programa.
O vereador, que também é advogado, disse que ainda não existe nenhuma decisão contrária a contratação por tempo indeterminado e sugeriu que a Administração procure resolver a situação sem dispensar os atuais funcionários. Disse que o Município pode tranquilamente questionar o Coren e tentar resolver de outro modo e, como última medida, questionar o órgão judicialmente.
O vereador Juliano Alves da Silva, Pão de Queijo, contou que esteve em Areado na última sexta-feira (1) quando conversou com o enfermeiro chefe dos ESF da cidade. Informou que eles estão passando pelos mesmos empasses de Carmo do Rio Claro, mas que não pretendem fazer outro processo seletivo. Para eles, a rescisão do contrato dos funcionários levaria à extinção do programa. O consultor jurídico da prefeitura disse que a possibilidade de reestruturação da Administração ainda está em análise e que esse projeto ainda não foi feito e nem chegou ao conhecimento do prefeito.
Mesmo assim, diante do exposto, o vereador Filipe concluiu que o Poder Executivo está usando o problema como pretexto para formular um novo processo seletivo. Defendeu novamente a importância de manter os profissionais que já criaram vínculos com os pacientes para que eles possam colher os frutos da estabilidade e ter segurança para trabalhar. Desse modo, espera que a prefeitura lute para manter esses funcionários e colher os frutos de uma relação estabelecida entre paciente e profissional.
Telefonia rural
Com o objetivo de ouvir as reais necessidades e os problemas mais contantes relativos à telefonia rural no município, será realizada uma audiência pública na sexta-feira (15), às 9h, no Centro Pastoral da Sagrada Família. O evento está sendo organizado pelo vereador Paulo Marcelo Silva, Paulão, que desde o ano passado vem tentando conseguir antenas retransmissoras de sinais para diversas áreas da zona rural.
Depois de longas reuniões junto à distribuidora de sinal e órgãos responsáveis, este é o momento de saber da população o que ela precisa. A participação de moradores dos mais variados bairros rurais é importante para a realização de um mapeamento de problemas e buscar soluções. Participarão dessa audiência, José Francisco Vieira de Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais; o deputado estadual Dalmo Ribeiro, que vem, desde o início, buscando resolver o problema de telefonia rural com o vereador Paulão, e o deputado federal George Hilton.
Paulão destaca que a audiência é um passo importante depois de tudo que já foi conversado em outras esferas. “Agora, a voz será da população que enfrenta a falta de sinal e as dificuldades que vêm com ela. Os moradores terão oportunidade de expôr os problemas e as necessidades mais imediatas para aqueles que estão dispostos a procurar meios de resolver essas dificuldades”, disse o vereador.
Na oportunidade, estará presente o senhor Alessandro Marques, Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Cohab. Eles vão apresentar os planos e metas para Carmo do Rio Claro e região. Foram convidados a participar os prefeitos das cidades de Alterosa e Conceição da Aparecida além de autoridades municipais. Dia 9 de novembro de 2016, Paulão e o prefeito Sebastião Cezar Lemos solicitaram a liberação de casas populares para Carmo do Rio Claro que foi contemplada com 192 moradias.
AC da CMCRC

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