POLÍTICA

Deputados mineiros aprovam PEC dos professores

BELO HORIZONTE (MG) - O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) viveu um dia de vitórias nas votações no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17). Dois vetos do governador Fernando Pimentel a projetos de Arantes foram rejeitados por ampla maioria pelo voto dos deputados presentes.
Por 53 votos a três, os deputados mineiros mantiveram no Projeto de Lei número 23.820, de autoria de Arantes que institui a PAA-Familiar, a emenda do deputado Bonifácio Mourão que cria o Cadastro dos Produtores da Agricultura Familiar. Pimentel tinha vetado essa emenda, mas foi amplamente derrotado. Assim, os pequenos produtores passarão a fazer parte da lista de fornecedores do Estado e poderão ser chamados para participar das licitações.
O projeto de Arantes obriga o Estado a comprar 30% dos alimentos produzidos no campo e consumidos em órgãos públicos direto do pequeno produtor. “A contribuição do deputado Mourão ao nosso projeto valoriza a agricultura familiar. Hoje o governo realiza as licitações para comprar alimentos e nenhum produtor pequeno fica sabendo. O que queremos com o cadastro é que eles também passem a receber cartas convites para participar das licitações. Eles produzem o que está sendo comprado. E o bom disso é que, além de criar renda para os pequenos, o dinheiro fica no município e não com as empresas atravessadoras que vêm de fora”, comemorou Arantes.
Em outra votação, o Projeto de Lei n úmero 23.880, também de autoria de Arantes, foi mantido como apresentado. Desta vez, por 51 votos a três, o veto do governador ao PL foi novamente rejeitado por ampla maioria. O projeto que trata da manutenção de rodovias estaduais agora é Lei e permite que sejam feitas obras de melhoria, dentro da faixa de domínio, sem a necessidade de licença ambiental.
“A rodovia já foi licenciada quando foi construída, não precisa ser novamente. Isso só atrasa a manutenção quando cai uma barreira ou uma encosta na época das chuvas. O projeto permite também a retirada de uma curva que está causando acidentes, fazer uma terceira faixa, uma duplicação, enfim, salvar vidas sem burocracia. Essa ideia nós trouxemos de São Paulo, onde isto é uma realidade e funciona muito bem”, afirmou Arantes.
E consagrando um direito dos professores mineiros, a PEC-49, da qual o deputado Arantes é coautor e um dos primeiros a assinar, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Por 71 votos favoráveis e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição Mineira que insere a obrigatoriedade de pagar aos servidores da Educação o piso nacional previsto em Lei Federal foi aprovada em primeiro turno. A PEC agora será apreciada em segunda votação ainda no mês de julho.
“PEC-49 que acabamos de aprovar é uma necessidade para os servidores da educação. É uma causa justa. Ela vem recompensar uma classe tão importante e sofrida, que ainda não é valorizada como deveria. A PEC é um avanço. Vamos agora trabalhar para que ela seja aprovada também em segundo turno”, finalizou Arantes.
Carmo do Rio Claro
Em decorrência do pedido de ajuda formulado pelos professores carmelitanos da rede pública estadual, realizado no último dia 9, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores João Paulo Castro Ferreira e Paulo Marcelo Silva, Paulão, estiveram nesta terça-feira (17), em Belo Horizonte. Juntamente com as professoras Marisa Azevedo Reis e Patrícia Pereira, reuniram-se com autoridades estaduais e acompanharam a votação da PEC 49, que há muito estava pendente de apreciação por parte dos deputados estaduais, e prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área.
Após a aprovação em primeiro turno da PEC, os vereadores e as professoras reuniram-se com os deputados estaduais João Vitor Xavier, membro efetivo da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado (ALMG), e Dalmo Ribeiro, vice-presidente da ALMG, para tratar do não cumprimento por parte do governo dos prazos para pagamento dos servidores estaduais da educação que, de acordo com o vereador João Paulo, receberam apenas R$ 500 em suas contas neste mês. Em relação ao pagamento, os deputados João Vitor e Dalmo apresentaram um requerimento à Comissão de Educação para que estes servidores tenham prioridade em detrimento de qualquer outro pagamento do estado.
Com avaliação extremamente positiva do encontro, o grupo de carmelitanos ainda saiu com a promessa por parte dos deputados da apresentação de uma emenda, no segundo turno da PEC, para que ela passe a vigorar de forma imediata, e não com efeitos posteriores. “O engajamento das profissionais da educação para a solução do problema é de extrema importância, não sendo razoável que este Governo não cumpra com os prazos estabelecidos para pagamento dos salários dos servidores da educação, lembrando que o mesmo já está sendo parcelado em três vezes” disse o vereador João Paulo.
AC de Arantes

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