POLÍTICA

Saúde: PL define divulgação lista de espera

CARMO DO RIO CLARO (MG) - O Projeto de Lei (PL) número 023/2018, de autoria da vereadora Angela Vitor (foto), busca obrigar a rede pública de saúde municipal a divulgar listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos. O objetivo é oferecer a possibilidade dos pacientes acompanharem em qual posição encontram-se para ter acesso a exames, consultas ou cirurgias.
De acordo com a proposta, a relação deve obedecer a ordem cronológica de chegada dos pedidos e um paciente só poderá mudar de posição caso haja agravamento do caso atestado pelo médico. “A medida objetiva conferir publicidade aos atos praticados pela administração pública, de forma a ampliar a possibilidade de controle popular, mediante garantia de acesso dos cidadãos aos registros públicos na área de saúde”, acrescentou a vereadora.
O vereador João Paulo Castro Ferreira, único a se posicionar contrário ao projeto, acredita que, mesmo sem divulgar nomes, a lista tira a privacidade da pessoa que aguarda um procedimento. “Eu posso necessitar da rede pública de saúde e posso querer sim exercer o meu direito à privacidade, que ninguém saiba que eu tenho uma doença”.
Angela contrapôs o argumento do vereador mostrando que o projeto determina a preservação da identidade do paciente. O objetivo é tornar claro o que ocorre dentro do departamento de saúde e auxiliar as pessoas atendidas.
Para o vereador Filipe Carielo, o projeto acaba com qualquer possibilidade de “fura fila” que possa vir a ocorrer. Assim, não permite que alguém possa ser beneficiado por meio de qualquer indicação que não seja médica. “Esse projeto eu acho que ele é bem democrático e daria uma transparência muito grande para os procedimentos relativos à área de saúde”.
De acordo com o projeto, a divulgação das listas de espera devem ser feitas por meio eletrônico e todas as unidades de saúde devem estar preparadas a repassar a informação. Para realizar a consulta, os pacientes devem receber protocolo de inscrição contendo sua posição atual e todas as informações necessárias para consultas futuras.
Demandas judiciais
O outro PL da vereadora, 027/2018, torna obrigatório que a prefeitura comunique a Câmara Municipal todas as demandas judiciais das quais o município faça parte. A relação enviada, conforme o projeto, deve conter os nomes das partes, o tipo de demanda e o número do processo. O vereador João Paulo Castro Ferreira disse que com a expansão da internet, todas essas informações podem ser acessadas nos sites dos tribunais de justiça. Desse modo, não vê motivos para que a prefeitura tenha que enviar essa relação. Além de acreditar que isso interfere na independência dos poderes.
O vereador Paulo Marcelo Silva, o Paulão, acrescentou que buscar informações e fiscalizar faz parte das obrigações do vereador e também mostrou-se contra a aprovação do projeto. Filipe Carielo não vê problemas na aprovação do projeto, pois facilita o trabalho de fiscalização. Disse que, como ele é advogado, tem facilidade em encontrar essas informações na internet, mas destacou que não é tarefa fácil para as pessoas que não atuam na área.
Assim, o projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e os votos contrários de João Paulo, Paulão e João dos Reis Vilela, o João do Tiãozão. Os dois projetos ainda passarão por mais uma votação, o que permite que mudanças sejam feitas.
AC da CMCRC

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