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Paraíso mantém feriado da Consciência Negra

SÃO S. PARAÍSO (MG) - Dia 11 de fevereiro de 2016, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso alterou a Lei Municipal (LM) número 3.923, que dispunha sobre a regulamentação dos feriados municipais, incluindo o dia 20 de novembro no calendário oficial, em comemoração ao Dia da Consciência Negra e do herói nacional, Zumbi dos Palmares. A data caiu no domingo no ano passado, passando despercebida pelas pessoas, e foi mantida nos feriados deste ano, por meio do Decreto númereo 4.874, assinado em 16 de dezembro de 2016 pelo prefeito Walker Américo Oliveira e publicado na edição número 301 (16 de janeiro) do Jornal Oficial do município.
No início da semana houve intensa discussão na Câmara de Vereadores sobre a permanência ou não do feriado no calendário municipal, com a proposta, inclusive, de revogar a Lei 3.923 e propor outra, transformando a data em ponto facultativo. O pedido de alteração partiu da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (Acissp), motivada pela assinatura de comerciantes e empresários. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara, composta pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças (ambos do DEM) e Sérgio Aparecido Gomes (PSD), que ainda não emitiram parecer pela aprovação, modificação ou arquivamento da proposta.
Durante a sessão legislativa de segunda-feira (6), o vereador Sérgio, autor no final de 2015 do Projeto de Pei (PL) que incluiu o 20 de novembro no calendário oficial, defendeu a permanência do feriado que celebra a morte de um líder negro, Francisco Nzumbi, assassinado em 1695 no Quilombo dos Palmares, que se localizava na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas. Zumbi foi o último dos líderes deste quilombo, o maior do período colonial.
O Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário escolar nacional em 2003 e oficialmente instituído em todo País pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou no dia 6 de outubro deste ano a proposta de transformar o 20 de novembro em feriado nacional. Hoje, a data é feriado estadual no Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, totalizando mais de mil municípios no país que também mantém a data em seus calendários. Nota-se que é uma luta de longa data em memória de um líder, tão importante para a história do Brasil, assim como Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Independência e que tem sua morte celebrada em feriado nacional em dia 21 de abril.
Em São Sebastião do Paraíso, que já teve senzalas e mantém viva até hoje a tradicional festa da congada, uma manifestação cultural e religiosa afro-brasileira, além do 20 de novembro em memória de Zumbi, também foi aprovada a Semana de Estudos da Consciência Negra (Lei Municipal 3.264, de 30 de dezembro de 2005, de autoria do vereador Antônio César Picirillo). Durante a comemoração da semana de estudos, as escolas municipais realizarão atividades específicas de discussão e conscientização dos alunos, pais e professores quanto aos problemas enfrentados pela população negra, quilombolas e afro-descendentes, com ênfase nas consequências da escravidão na formação da cidadania brasileira.
Em anos anteriores, um grupo de pessoas chegou a realizar um evento à parte, promovendo concurso, baile, feijoada e homenagens a personalidades negras paraisenses, incrementando ainda mais a semana de estudos. Em 2011, a Prefeitura de Paraíso nomeou uma praça na Vila Santa Maria, na confluência das ruas Dutor Toni, Maria Amélia e Alferes Patrício, com o nome do líder negro Zumbi (foto), projeto que também teve a autoria do vereador Toninho Picirillo.
Ascom da PMSSP
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.

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