REGIÃO

Copasa tem isenção de impostos excluída

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei (PL) número 014/2018 e revoga a lei  número1.941/2007 que concede isenção de tributos à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De autoria do vereador João Paulo Castro Ferreira, o projeto visa diminuir os benefícios concedidos à empresa que vem prestando um serviço que desagrada a população.
A única a se posicionar contra o PL foi a vereadora Angela Vitor. Ela justificou que seguiria o parecer jurídico feito pelos advogados da Casa que define o projeto como inconstitucional. Sobre isso, o autor do projeto que também é advogado, disse que existem diversos acórdãos que comprovam a legalidade da proposta.
"Defendo aqui com unhas e dentes esse projeto. É um absurdo nós mantermos a isenção tributária para a Copasa enquanto essa Casa aqui, na análise do código tributário, tributou nosso hospital. Então, é um contrassenso: hospital paga imposto Copasa não paga”, disse João Paulo.
O vereador Inácio Roberto Lopes, o Inacinho Dentista, acrescentou que essa isenção é injusta e destacou a soberania da Câmara de Vereadores na proposição de leis. “Vamos olhar pelo lado justo. A Copasa tem sim que pagar imposto. Todo mundo paga, todas as empresas pagam. Existe acho que um receio na aprovação devido a uma cláusula que tem no contrato de que o prefeito, o Poder Executivo, deve esforçar-se ao máximo para manter essa isenção. Ele tem que se esforçar ao máximo mais ele não tem poder acima da Câmara para exigir isso”, disse.
Filipe Carielo propôs duas emendas ao projeto. As emendas visavam, de acordo com o vereador, resguardar o município e os consumidores. A primeira sugeria que os recursos arrecadados com a revogação da lei deveriam ficar “guardados” por um prazo de cinco anos. Caso não houvesse uma decisão judicial em favor da Copasa, depois desse período, o município poderia utilizar esse recurso.
“Para garantir que o valor arrecadado da Copasa ficaria resguardado e eventualmente, se tivesse uma decisão judicial, seria só repassar do caixa da Prefeitura para o caixa da Copasa. Passado o prazo razoável, que a gente interpretou e deu por bem de apresentar por cinco anos. Passou cinco anos, esse dinheiro, a prefeitura poderia utilizar”.
A outra emenda voltaria a isentar a Copasa caso a concessionária pudesse, a qualquer tempo, realizar legalmente o repasse da tributação aos consumidores. No entanto, nenhuma foi aprovada. Apenas a vereadora Angela votou a favor.
Indicações
O vereador Paulo Marcelo Silva, Paulão, solicita ao Departamento Municipal de Infraestrutura que tape os buracos na Rua David João José que estão causando transtornos aos usuários. Também pede ao ocupante do cargo de Fiscal de Postura que faça valer a lei 2.141/2010 que determina a erradicação das árvores da espécie murta no município. A planta é a principal hospedeira de bactérias causadoras do amarelão, doença que traz sérios prejuízos para a citricultura.
A vereadora Angela Vitor pede à prefeitura que conserte o mata-burro na estrada linha mestra perto da capela de propriedade de Marlene Machado, no bairro rural da Mata. O presidente da Câmara, José Joaquim Silva, o Zé Pequeno, pede ao Poder Executivo que instale dois bebedouros no pronto atendimento. Um para uso dos funcionários e outro para os pacientes.
Agendamento de exames
Durante a reunião da Câmara desta semana, foi lido um ofício enviado por um munícipe. Ele pede aos vereadores que o auxiliem quanto ao agendamento de um Ultrassom Doppler Venoso Membros Inferiores. De acordo com o ofício, o pedido está no Agendamento desde o dia 30 de agosto de 2017 e, até o momento, não conseguiu marcá-lo. O munícipe disse que já foi várias vezes ao departamento e não obteve resposta. Assim, pede a ajuda dos vereadores.
Vilelândia
O vereador João dos Reis Vilela, o João do Tiãozão, pede ao Departamento de Saúde que instale um posto de Estratégia Saúde da Família (ESF) no distrito da Vilelândia. Hoje, o Distrito recebe atendimento médico uma vez por semana. No entanto, o vereador justificou que a população da comunidade é numerosa e o atendimento semanal não vem sendo suficiente.
Sobre a indicação, o vereador João Paulo Castro Ferreira reforçou o pedido do colega. Disse que o município recebeu muitas verbas para a saúde e que o limite que pode ser investido no Hospital São Vicente de Paulo foi ultrapassado. Assim, elas serão revertidas para aplicação nos postos de ESF. João Paulo convidou o vereador João do Tiãozão para que, juntos, fossem solicitar ao Prefeito que, pelo menos, a emenda de R$200 mil, enviada pelos Deputados Leonardo Quintão e João Vitor Xavier, seja investida no ESF da Vilelândia.
Rodoviária
Mais uma vez, o vereador Paulo Marcelo Silva, Paulão, trouxe uma reclamação por parte de usuários da rodoviária carmelitana. Neste final de semana, no período da manhã, o banheiro estava fechado novamente. Paulão pede ao setor responsável que tome providências para que o banheiro funcione para atender aos horários de ônibus. “O pessoal passa de viagem, idosos, grávidas, vai fazer o uso do banheiro e o encontra fechado”.
A vereadora Angela Vitor informou que, hoje, a responsabilidade de manter os banheiros abertos e limpos é da pessoa que mantém um contrato com a prefeitura para exploração do ponto. “Só que está na hora da gente tomar uma atitude. Se eles não estão cumprindo com o contrato, eu gostaria de fazer uma outra indicação sobre a sua ou junto com você: que eles rompam o contrato”, pediu.
Audiência na ALMG
Os vereadores Filipe Carielo, Angela Vitor e João Paulo Castro Ferreira participaram da Audiência Pública que tratou da falta de repasse dos recursos de ICMS, IPVA e outros impostos obrigatórios por parte do Estado ao Município. Na oportunidade, puderam verificar o quanto o Governo de Minas está prejudicando todos os municípios do estado. São recursos pertencentes aos municípios dos quais o Governo Estadual vem se apropriando.
Durante a audiência, o vereador Filipe Carielo se pronunciou e cobrou que esses repasses sejam feitos em dia, pois a cidade sofre prejuízos sociais por causa dos atrasos. O vereador ainda sugeriu ao Executivo carmelitano que entre com medidas judiciais para confiscar esses valores.
A audiência na Assembleia Legislativa ocorreu no dia 22 de março. Nesta semana, o vereador Filipe Carielo esteve novamente em Belo Horizonte para receber um veículo destinado à Associação São Francisco (ASF) conquistado por meio de emenda parlamentar do Deputado Cássio Soares.
AC da CMCRC

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