REGIÃO

Reminho garante realização da Expar

SÃO S. DO PARAÍSO (MG) - O prefeito Rêmolo Aloise (PSDB) de São Sebastião do Paraíso que no meio de semana em entrevista à EPTV/Rede Globo anunciou que cumpriria a lei, mas que garantiu a realização da Expar (Exposição Agropecuária de Paraíso) está cumprindo a promessa. Ele encaminhou para a Câmara Municipal cinco projetos que tratam destes assuntos e que já começaram a ser votados e aprovados pelos vereadores. Entre as propostas está a alteração da Lei Municipal nº 2.349, que trata da emissão de sons e do silêncio e o repasse de verbas para a realização de eventos como a Expar, Congadas e até o carnaval de 2015.
O impasse surgido na cidade após a decisão judicial que acatou proposta do Ministério Público e proibiu a realização de eventos com som mecânico ou música ao vivo no Parque de Exposições João Bernardes Pinto Sobrinho, na “Expar”, continua causando grande repercussão em Paraíso. A medida também proíbe a Prefeitura de apoiar, incentivar, promover ou autorizar a realização de shows, festividades e outros naquele local, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 30 mil, além de responsabilidade criminal.
No entanto a decisão da justiça está sendo desafiada com manobras realizadas pelo prefeito Reminho. Dos cinco projetos que ele enviou para a Câmara tratando sobre assuntos relacionados ao episódio, três já foram aprovados de imediato pelos vereadores que apoiam o prefeito. Na semana passada durante reunião do Legislativo ocorreram vários pronunciamentos defendendo uma solução para o impasse.
Uma dos projetos aprovados é o de nº 4427 que autoriza o Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural para a AFESSP (Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso), no valor de R$160 mil, para o Carnaval de 2015. Outro projeto no mesmo teor é o de nº 4429, que prevê o repasse à APDFB (Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro), no valor de R$ 130 mil para a realização da Festa da Congada e Moçambique, em dezembro deste ano. Ambas as proposições foram analisadas em 15 minutos pelas comissões pertinentes da Câmara e aprovadas pelos vereadores.
Já o Projeto de Lei nº 4428 que altera a Lei Municipal nº 2349 aprovada em 1995 que dispõe sobre silêncio e emissão de sons urbanos sofreu alterações determinadas pelo prefeito. A alteração prevê mudanças no artigo segundo, que passa a constar com a em sua redução o texto que diz: “Por ocasião de eventos esporádicos, sazonais ou aqueles definidos no Calendário Oficial de Eventos Tradicionais e Datas Comemorativas, excepcionalmente não s aplica o disposto neta lei”.
O artigo 1º da lei proíbe a emissão de sons, em decorrência de quaisquer atividade industrial, comercial, social ou recreativa e outras, inclusive as de propaganda, que perturbe o sossego e o bem estar público, ultrapassando os níveis previstos nesta Lei e seu Regulamento, para as diferentes zonas de uso e horários. O limite máximo previsto é de 50 decibéis.  O vereador José Luiz Corrêa solicitou vistas ao projeto e poderá emitir um parecer para ser analisado pelo plenário na próxima semana.
Da mesma forma o prefeito enviou para a Câmara e os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 4431 que dispõe sobre datas comemorativas e tradicionais. No calendário foram especificados eventos como os festejos carnavalescos, congada, Semana da Pátria, Aniversário da Cidade, Natal e Ano Novo, exposição agropecuária e festas nos bairros rurais e Distritos.
Ainda sobre a exposição também foi enviado pelo Executivo ao Legislativo o projeto de lei nº4430 que autoriza a contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais na ordem de R$ 500 mil para a realização da Expar. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, mas foi concedido vistas por sete dias ao vereador Walker Américo de Oliveira, que pretende analisar a proposição.
Jornal do Sudoeste

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

15
Yama-16.03.14
22-
WELLS---160816
03
E
13
09
07
B
24-

 

 

 

 

Últimas - Região

Leia mais

De virada, Passos FC perde...
PASSOS (MG) – Não foi em Sete Lagoas, na tarde deste sábado (18), contra o Minas Boca, penúltimo colocado do Campeonato Mineiro da Segunda Divisão, que o Passos FC deixou a lanterna da competição. Depois marcar um gol nos primeiros minutos do jogo realizado na Arena Jacaré, permitiu o empate e a...
Passense é aprovado em...
PASSOS (MG) – Mais um garoto da cidade ganha a oportunidade de se tornar atleta profissional. O zagueiro de área Miguel Otávio de Oliveira, de 12 anos, aluno da Escola Arena FC, foi um dos destaques da IMEF-MG Cup 2018 disputada de 22 a 28 de julho, na Toca da Raposa, o Centro de Treinamento do Cruzeiro EC, em Belo Horizonte, e...
Festa em Itaci: Vereadores...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os vereadores que participaram da festividade em louvor ao Bom Jesus dos Aflitos no distrito do Itaci elogiaram a organização. Tanto a equipe do distrito quanto os funcionários da prefeitura foram agraciados com moção de aplausos pelo trabalho desenvolvido. Para o próximo ano, faz-se...
Pacheco diz que vai valorizar...
BELO HORIZONTE (MG) - Em visita a Teófilo Otoni, nesta sexta-feira (17), o candidato ao Senado por Minas, deputado federal Rodrigo Pacheco (Democratas), disse que, caso seja eleito senador, os municípios mineiros serão valorizados e terão suas demandas examinadas com responsabilidade e atendidas em tempo hábil. O...
Paraíso tem queda no Lira de...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - Depois de apresentar índices críticos no Levantamento Rápido de Índices de Infestação (Lira) do Aedes aegypti em junho, o último relatório divulgado pelo Ministério da Saúde apresentou no início de agosto um novos dados onde o município...
Dois jovens são mortos a...
VARGINHA (MG) - Um jovem 23 anos e outro de 22 morreram após serem baleados na madrugada deste sábado (18) por volta das 3h30, quando saíam de uma festa em Passos (MG). Os dois participavam de um show em uma boate e foram atingidos assim que saíram do local, na Rua João Pimenta, Bairro Bela Vista. Segundo a...
Passos FC tem confronto...
PASSOS (MG) - O Tricolor passense tem hoje, contra o Minas Boca, às 15h, no Estádio Joaquim Henrique Nogueira, a Arena Jacaré, em Sete Lagoas, o confronto direto mais importante pelo Campeonato Mineiro da Segunda Divisão. Se conquistar os três pontos, e dependendo da combinação de resultados da quarta...
CPN Futsal joga em São José...
PASSOS (MG) - O futsal do Clube Passense de Natação (CPN) vai a São José do Rio Pardo (SP) neste domingo (19), para mais uma rodada da Liga Riopardense. Os jogos vão acontecer na quadra da Associação Atlética Riopardense (AAR), contra o time da casa nas categorias sub-9, 11, 13 e 15. A saída...
Dia D de Vacinação será...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos alerta para o 'Dia D' de vacinação contra o Sarampo e Poliomielite que acontece neste sábado (18), em todas as seis salas de vacinação espalhadas por todos os bairros da cidade. A campanha nacional de vacinação e de atualização da caderneta de...
Acip sorteia R$ 10 mil em...
PASSOS (MG) - A Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) realizou na tarde desta sexta-feira, 17, encerrando mais uma campanha promocional na cidade, o sorteio da promoção Dia dos Pais Acip 'O melhor é ter você por perto'. A campanha, que teve como objetivo fomentar o comércio local, foi...