REGIÃO

Reminho garante realização da Expar

SÃO S. DO PARAÍSO (MG) - O prefeito Rêmolo Aloise (PSDB) de São Sebastião do Paraíso que no meio de semana em entrevista à EPTV/Rede Globo anunciou que cumpriria a lei, mas que garantiu a realização da Expar (Exposição Agropecuária de Paraíso) está cumprindo a promessa. Ele encaminhou para a Câmara Municipal cinco projetos que tratam destes assuntos e que já começaram a ser votados e aprovados pelos vereadores. Entre as propostas está a alteração da Lei Municipal nº 2.349, que trata da emissão de sons e do silêncio e o repasse de verbas para a realização de eventos como a Expar, Congadas e até o carnaval de 2015.
O impasse surgido na cidade após a decisão judicial que acatou proposta do Ministério Público e proibiu a realização de eventos com som mecânico ou música ao vivo no Parque de Exposições João Bernardes Pinto Sobrinho, na “Expar”, continua causando grande repercussão em Paraíso. A medida também proíbe a Prefeitura de apoiar, incentivar, promover ou autorizar a realização de shows, festividades e outros naquele local, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 30 mil, além de responsabilidade criminal.
No entanto a decisão da justiça está sendo desafiada com manobras realizadas pelo prefeito Reminho. Dos cinco projetos que ele enviou para a Câmara tratando sobre assuntos relacionados ao episódio, três já foram aprovados de imediato pelos vereadores que apoiam o prefeito. Na semana passada durante reunião do Legislativo ocorreram vários pronunciamentos defendendo uma solução para o impasse.
Uma dos projetos aprovados é o de nº 4427 que autoriza o Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural para a AFESSP (Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso), no valor de R$160 mil, para o Carnaval de 2015. Outro projeto no mesmo teor é o de nº 4429, que prevê o repasse à APDFB (Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro), no valor de R$ 130 mil para a realização da Festa da Congada e Moçambique, em dezembro deste ano. Ambas as proposições foram analisadas em 15 minutos pelas comissões pertinentes da Câmara e aprovadas pelos vereadores.
Já o Projeto de Lei nº 4428 que altera a Lei Municipal nº 2349 aprovada em 1995 que dispõe sobre silêncio e emissão de sons urbanos sofreu alterações determinadas pelo prefeito. A alteração prevê mudanças no artigo segundo, que passa a constar com a em sua redução o texto que diz: “Por ocasião de eventos esporádicos, sazonais ou aqueles definidos no Calendário Oficial de Eventos Tradicionais e Datas Comemorativas, excepcionalmente não s aplica o disposto neta lei”.
O artigo 1º da lei proíbe a emissão de sons, em decorrência de quaisquer atividade industrial, comercial, social ou recreativa e outras, inclusive as de propaganda, que perturbe o sossego e o bem estar público, ultrapassando os níveis previstos nesta Lei e seu Regulamento, para as diferentes zonas de uso e horários. O limite máximo previsto é de 50 decibéis.  O vereador José Luiz Corrêa solicitou vistas ao projeto e poderá emitir um parecer para ser analisado pelo plenário na próxima semana.
Da mesma forma o prefeito enviou para a Câmara e os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 4431 que dispõe sobre datas comemorativas e tradicionais. No calendário foram especificados eventos como os festejos carnavalescos, congada, Semana da Pátria, Aniversário da Cidade, Natal e Ano Novo, exposição agropecuária e festas nos bairros rurais e Distritos.
Ainda sobre a exposição também foi enviado pelo Executivo ao Legislativo o projeto de lei nº4430 que autoriza a contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais na ordem de R$ 500 mil para a realização da Expar. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, mas foi concedido vistas por sete dias ao vereador Walker Américo de Oliveira, que pretende analisar a proposição.
Jornal do Sudoeste

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