OPINIÃO

Opinião: P.Q.P., estadualização de PPP?

Por Paulo Cézar Fonseca*
Uma semana após o anúncio que a estadualização da Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP e de outras duas fundações (Divinópolis e Ituiutaba) ficará para depois da eleição, o Governo de Minas, através do Secretário de Transportes e Obras Públicas, Deputado Federal Carlos Melles (DEM), anunciou que o Estado de Minas Gerais investirá R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em obras na Rodovia MG 0-50. Só em trevos e pequenas duplicações nas cidades de São Sebastião do Paraíso, Itaú de Minas, Passos e Piumhi serão realizadas obras que juntas estão orçadas em R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais). De acordo com o Secretário Carlos Melles, em declaração ao Jornal Folha da Manhã, esse dinheirão já está disponível para a Concessionária Nascentes da Gerais torrar, ou quem sabe não torrar. A reportagem trouxe o seguinte: “Para o Secretário de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop), Carlos Melles, a assinatura do sexto termo aditivo ao contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Rodovia MG 0-50 vai possibilitar investimentos de mais R$ 500 milhões. ‘Em 2013, algumas obras já tiveram início e seguirão neste ano de 2014 e também em 2015, referente ao corredor de integração do Sudoeste Mineiro/São Paulo, formado pelos municípios de São Sebastião do Paraíso, Itaú de Minas, Passos e Piumhi. Nós estamos anunciando as obras da concessão da PPP da MG 0-50 já com recursos disponíveis, e isso foi possível porque tivemos a coragem de encarar o problema das Nascentes das Gerais e depois de um ano e meio revemos o contrato. Com isso, o Governo de Minas está alocando mais de R$ 500 milhões para o Projeto, que teve modificações e novas intervenções’.”
A expressão: isso foi possível porque tivemos a coragem de encarar o problema das Nascentes das Gerais, dita pelo Secretário, é uma afronta à inteligência do povo de Minas Gerais. Que problemas teria a concessionária Nascentes das Gerais? Desde 13 de junho de 2008 os usuários da MG 0-50 pagam pedágio e até a presente data quase nada de melhoria foi apresentado. As seis praças de pedágio, instaladas ao longo da rodovia, arrecadam uma fábula, sendo notório que a Nascentes das Gerais tem um lucro exorbitante com a expropriação dos usuários.
O objeto do projeto de PPP da MG-050 compreende a exploração da Rodovia MG-050 e prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Os usuários pagam pedágio para que a empresa execute a sua parte do contrato. No fundo, a MG 0-50 foi privatizada e a concessionária fica com todo lucro para ela.
Aí, vem a surpresinha: não bastasse o que já pagamos de pedágio, agora vamos pagar pelas obras de ampliação, que seria de responsabilidade da Nascentes das Gerais. Ou seja, a PPP privatizou a rodovia e o Governo Anastasia está estadualizando as obras na rodovia privatizada, sacrificando duplamente o povo mineiro. Desta feita, transferindo para uma PPP a bagatela de R$ 500 milhões, com a informação de que os recursos já estão disponíveis. Por mais que seja do interesse de todos os usuários as melhorias anunciadas, não há como negar que a transferência de vultosa soma de recursos públicos para uma empresa executar obras pelas quais já cobra pedágio cheira muito mal. No final o povo de Minas Gerais pagará duplamente pela mesma obra.
O Secretário Carlos Melles e o Governador Anastasia deviam ter coragem de encarar os problemas do povo mineiro com o mesmo espírito de generosidade que encararam os “problemas” da Concessionária Nascentes das Gerais. A questão é que não é possível agradar os dois ao mesmo tempo e em qualquer farra com o dinheiro público é o povo quem paga a conta. O contrato da PPP deveria ser revisto sim. Revisto para exigir que a empresa cumprisse sua parte no contrato, para diminuir o valor cobrado, para notificar a Nascentes das Gerais para que resolvesse com urgência os pontos críticos da rodovia e, em face da exorbitante arrecadação com a cobrança de pedágio, incluir no mesmo a obrigação da empresa bancar a execução das obras anunciadas. Infelizmente, o Governo fez o contrário, estadualizou a obrigação na execução de obras e manteve privatizado o lucro obtido com a cobrança de pedágios. Entendemos que a operação em curso é lesiva ao Estado Minas Gerais e ao seu povo. Informo que na tarde deste sábado, dia 29/03/2014, a direção do PSOL/MG decidiu que entrará com representação junto ao Ministério Público Estadual contra o Governador Anastasia, o Secretário Carlos Melles e o Consórcio Nascentes das Gerais requerendo que o MP investigue se não estaria havendo desvio de finalidade do contrato da PPP, pois as informações passadas apontam para indícios de desvio de recursos públicos que poderiam ser canalizados em benefício de pessoas e/ou grupos ou até mesmo para caixa de campanha eleitoral.
De qualquer forma o Governo Anastasia mostra a sua cara. Não há recursos para a educação básica e para estadualizar as fundações de Passos, Divinópolis e Ituiutaba. Por outro lado, este Governo tem a desfaçatez de estadualizar obras que seriam de responsabilidade da empresa que explora a rodovia.
* Advogado, Secretário de Ecossocialismo e Cultura do PSOL/MG.
- Toda a opinião expressa neste espaço é de total responsabilidade de quem a emite.

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